{"id":3253,"date":"2026-11-10T21:30:43","date_gmt":"2026-11-10T21:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/babel.eca.usp.br\/?p=3253"},"modified":"2026-11-11T01:38:36","modified_gmt":"2026-11-11T01:38:36","slug":"direito-no-papel-dificuldade-na-pratica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/babel.eca.usp.br\/?p=3253","title":{"rendered":"Direito no papel, dificuldade na pr\u00e1tica"},"content":{"rendered":"

Os obst\u00e1culos enfrentados por idosos para exercer direitos b\u00e1sicos no cotidiano<\/em><\/p>\n

Por<\/strong> Matheus Bomfim<\/p>\n

Capa por<\/strong> Yasmin Brussolo<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na lei. O direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 liberdade, ao respeito, \u00e0 dignidade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar n\u00e3o deveria depender da idade de uma pessoa, nem da disposi\u00e7\u00e3o de terceiros para reconhec\u00ea-lo. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, transformar essas garantias em condi\u00e7\u00f5es concretas de vida \u00e9 um desafio que envolve o poder p\u00fablico, as institui\u00e7\u00f5es, as fam\u00edlias e a pr\u00f3pria maneira como a sociedade compreende o envelhecimento.<\/span><\/p>\n

Antes de destacar o principal norteador desta mat\u00e9ria, o Estatuto da Pessoa Idosa, \u00e9 importante salientar que recentemente, em 2022, ele passou por uma altera\u00e7\u00e3o na nomenclatura. At\u00e9 ali conhecido como Estatuto do Idoso, o nome foi alterado pela Lei n\u00b014.423\/2022, que tamb\u00e9m mudou a terminologia em todo o texto da legisla\u00e7\u00e3o \u2014 os termos \u201cidoso\u201d e \u201cidosos\u201d foram substitu\u00eddos por \u201cpessoa idosa\u201d e \u201cpessoas idosas\u201d \u2014 em uma medida para promover uma linguagem mais inclusiva, combater o etarismo (preconceito contra a idade) e destacar a centralidade do sujeito, reconhecendo a maioria feminina e a diversidade desse p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, institu\u00eddo pela Lei n\u00b010.741, de 2003, estabelece uma s\u00e9rie de direitos destinados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com 60 anos ou mais. O documento trata de temas como sa\u00fade, transporte, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, trabalho, liberdade e prote\u00e7\u00e3o contra diferentes formas de viol\u00eancia. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o e define crimes praticados contra pessoas idosas. Mais de duas d\u00e9cadas ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o, entretanto, a exist\u00eancia dessas garantias n\u00e3o significa que todas elas sejam conhecidas, respeitadas ou efetivamente acess\u00edveis.<\/span><\/p>\n

Para Jo\u00e3o Iotti, Advogado Especialista em Direito da Pessoa Idosa, Presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos das Pessoas Idosas (CDPI) e Mestre em Gerontologia, uma das principais dificuldades n\u00e3o est\u00e1 necessariamente na aus\u00eancia de normas, mas na falta de conhecimento e de uma cultura de respeito e aplica\u00e7\u00e3o dessas regras. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 bastante abrangente, mas ainda h\u00e1 uma dist\u00e2ncia significativa entre o que est\u00e1 previsto e o que acontece no cotidiano. \u201cFalta uma quest\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o sobre o tema\u201d, afirma Iotti. Ele defende que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa seja tratada como prioridade nas pol\u00edticas p\u00fablicas e que o conhecimento sobre o envelhecimento esteja presente tamb\u00e9m na forma\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o, portanto, n\u00e3o se resume\u00a0 em saber quais direitos existem. \u00c9 necess\u00e1rio compreender por quais raz\u00f5es eles deixam de ser efetivados, como as viola\u00e7\u00f5es podem acontecer mesmo em ambientes considerados seguros e quais caminhos est\u00e3o dispon\u00edveis para quem precisa de ajuda.\u00a0<\/span><\/p>\n

O problema atravessa diferentes dimens\u00f5es da vida. Na sa\u00fade, a insufici\u00eancia de recursos e a capacidade de atendimento dos servi\u00e7os p\u00fablicos se somam \u00e0 possibilidade de discrimina\u00e7\u00e3o et\u00e1ria. Na mobilidade, a exist\u00eancia de gratuidades e prioridades n\u00e3o elimina, por si s\u00f3, as barreiras de acesso ao transporte e aos espa\u00e7os urbanos. Dentro de casa, a inten\u00e7\u00e3o declarada de proteger pode, em determinadas circunst\u00e2ncias, esconder pr\u00e1ticas que restringem a autonomia ou comprometem o patrim\u00f4nio de uma pessoa idosa.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es distintas, mas que t\u00eam um ponto em comum: a efetividade de um direito depende de condi\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m de sua previs\u00e3o formal.<\/span><\/p>\n

Uma legisla\u00e7\u00e3o abrangente, uma aplica\u00e7\u00e3o desigual<\/b><\/span><\/h2>\n

O Estatuto da Pessoa Idosa organiza e reafirma direitos fundamentais j\u00e1 reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O artigo 230 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado t\u00eam o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participa\u00e7\u00e3o na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito \u00e0 vida.<\/span><\/p>\n

A abrang\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos aspectos destacados por Iotti. Segundo o especialista, o Estatuto constitui um instrumento de prote\u00e7\u00e3o bastante desenvolvido, que re\u00fane direitos fundamentais e disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para enfrentar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 um microssistema mesmo de prote\u00e7\u00e3o\u201d, explica.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por mais incr\u00edvel que pare\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica brasileira \u00e9 considerada uma refer\u00eancia \u00e0 n\u00edvel internacional e o Presidente da CDPI tem firmeza ao comentar esse tema: \u201cafirmo com convic\u00e7\u00e3o que desconhe\u00e7o outro instrumento t\u00e3o avan\u00e7ado globalmente e, inclusive, colegas de outros pa\u00edses, como Portugal, utilizaram a legisla\u00e7\u00e3o brasileira como base para criar suas pr\u00f3prias normas\u201d\u00a0<\/span><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, o principal obst\u00e1culo est\u00e1 em fazer com que esse conjunto de normas seja incorporado \u00e0s pr\u00e1ticas sociais e institucionais. O conhecimento sobre os direitos precisa alcan\u00e7ar n\u00e3o apenas as pessoas idosas e seus familiares, mas tamb\u00e9m os profissionais e as autoridades respons\u00e1veis por garantir sua aplica\u00e7\u00e3o. Iotti observa que a dificuldade varia conforme a realidade de cada regi\u00e3o brasileira. O acesso a delegacias, servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o e meios digitais n\u00e3o \u00e9 uniforme. Em determinados locais, a dist\u00e2ncia f\u00edsica das institui\u00e7\u00f5es e a falta de acesso \u00e0 internet podem tornar mais dif\u00edcil a procura por orienta\u00e7\u00e3o ou a formaliza\u00e7\u00e3o de uma den\u00fancia.<\/span><\/p>\n

Essa desigualdade territorial ajuda a explicar por que a exist\u00eancia de um canal de atendimento n\u00e3o garante que ele seja igualmente acess\u00edvel a todas as pessoas. Al\u00e9m do mais, h\u00e1 tamb\u00e9m um obst\u00e1culo cultural. Iotti aponta que determinadas formas de discrimina\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o pouco reconhecidas socialmente. Imagine voc\u00ea ser v\u00edtima de uma viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos e sequer ter conhecimento disso? Pois \u00e9, entre as pessoas idosas isso \u00e9 muito mais comum do que se pode imaginar. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso, muitas vezes essas viola\u00e7\u00f5es ocorrem sendo apresentadas para a pessoa idosa como algo natural da idade ou como uma decis\u00e3o tomada supostamente para seu pr\u00f3prio bem.<\/span><\/p>\n

Um exemplo da dist\u00e2ncia entre a norma e a realidade foi presenciado por uma Mediadora de Conflitos do Minist\u00e9rio P\u00fablico durante uma vistoria a uma ILPI (Institui\u00e7\u00e3o de Longa Perman\u00eancia em uma cidade do estado de S\u00e3o Paulo com mais de 200 mil habitantes. \u201cEncontrei um idoso de 81 anos com ferimentos e as pernas arroxeadas ap\u00f3s uma queda, ao solicitar encaminhamento a um pronto-socorro, o idoso foi negligenciado pela administra\u00e7\u00e3o\u201d, diz a mediadora. Al\u00e9m da neglig\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o ainda mantinha nos fundos um brejo a c\u00e9u aberto repleto de insetos e instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas visivelmente comprometidas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse caso evidencia como o problema \u00e9 relevante, visto que a viol\u00eancia contra a pessoa idosa nem sempre se manifesta por meio de agress\u00f5es f\u00edsicas evidentes. Ela pode aparecer em atitudes cotidianas, em restri\u00e7\u00f5es \u00e0 autonomia, na exclus\u00e3o de decis\u00f5es familiares ou na administra\u00e7\u00e3o indevida de recursos financeiros.<\/span><\/p>\n

Para Iotti, a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma parte central da resposta. Ele considera que a previs\u00e3o legal de prioridade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa precisa se refletir tamb\u00e9m na formula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. O Estatuto prev\u00ea, ainda, a inclus\u00e3o de conte\u00fados relacionados ao processo de envelhecimento nos curr\u00edculos escolares, com o objetivo de eliminar preconceitos e produzir conhecimento sobre o tema. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, por\u00e9m, esse debate ainda n\u00e3o recebe a aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria. \u201cReconhe\u00e7o que a pauta tem ganhado espa\u00e7o na m\u00eddia, em parte devido ao envelhecimento populacional, mas a transforma\u00e7\u00e3o cultural ainda depende de um processo cont\u00ednuo de conscientiza\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece o advogado.<\/span><\/p>\n

O envelhecimento que deveria ser poss\u00edvel vs a realidade<\/b><\/span><\/h2>\n

O acesso \u00e0 sa\u00fade \u00e9 uma das dimens\u00f5es mais sens\u00edveis da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa idosa. O Estatuto prev\u00ea aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade por meio do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), incluindo a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso cont\u00ednuo, al\u00e9m de outros recursos necess\u00e1rios ao tratamento, conforme as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis.<\/span><\/h3>\n

Na Unidade B\u00e1sica de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade (UBAS) da USP Butant\u00e3, o projeto Envelhecimento Ativo, coordenado pelo m\u00e9dico Eg\u00eddio Dorea, oferece um exemplo do que pode ser um acompanhamento integral da sa\u00fade ao longo do envelhecimento. Voltado aos funcion\u00e1rios da Universidade de S\u00e3o Paulo, o programa re\u00fane uma equipe multidisciplinar, com profissionais de psicologia, fisioterapia, farm\u00e1cia e gerontologia, al\u00e9m de pr\u00e1ticas integrativas e complementares. Embora os participantes tamb\u00e9m contem com conv\u00eanio m\u00e9dico, muitos procuram o projeto pela possibilidade de receber um acompanhamento que ultrapassa a consulta m\u00e9dica convencional.<\/span><\/p>\n

O relato da geront\u00f3loga Rute Claro, que atua no programa, revela tanto as possibilidades desse modelo quanto os desafios que persistem mesmo em um contexto privilegiado de assist\u00eancia. \u201cMuitos dos funcion\u00e1rios atendidos convivem com comorbidades como diabetes e dislipidemia, mas mant\u00eam essas condi\u00e7\u00f5es controladas. O acompanhamento profissional, nesse sentido, permite observar o envelhecimento n\u00e3o apenas como uma sucess\u00e3o de doen\u00e7as, mas como um processo que exige preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e aten\u00e7\u00e3o a diferentes \u00e1reas da sa\u00fade\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

H\u00e1, entretanto, quest\u00f5es que n\u00e3o se resolvem apenas com o acesso a uma equipe especializada. Rute observa que muitos funcion\u00e1rios contam com uma rede de apoio social reduzida, concentrada principalmente na fam\u00edlia nuclear. A rotina tamb\u00e9m imp\u00f5e obst\u00e1culos a h\u00e1bitos considerados b\u00e1sicos para a sa\u00fade: \u201cComo saem de casa muito cedo, muitos deixam para tomar caf\u00e9 da manh\u00e3 no pr\u00f3prio setor de trabalho, em refei\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e com poucos nutrientes\u201d, relata a geront\u00f3loga.<\/span><\/p>\n

O projeto evidencia, assim, o potencial de um cuidado que combina acompanhamento cl\u00ednico, suporte de diferentes profissionais e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de vida dos pacientes. Mas tamb\u00e9m exp\u00f5e os limites de uma abordagem centrada exclusivamente na assist\u00eancia m\u00e9dica: mesmo quando h\u00e1 uma estrutura qualificada dispon\u00edvel, a alimenta\u00e7\u00e3o, a rotina de trabalho e a rede de apoio continuam dificultando um envelhecimento saud\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

No entanto, a experi\u00eancia da UBAS est\u00e1 longe de representar o cotidiano da popula\u00e7\u00e3o idosa brasileira. Seus participantes s\u00e3o funcion\u00e1rios da Universidade e t\u00eam acesso a um programa espec\u00edfico, al\u00e9m de conv\u00eanio m\u00e9dico \u2014 condi\u00e7\u00f5es que precisam ser consideradas ao analisar o alcance desse modelo. Quem depende exclusivamente dos servi\u00e7os dispon\u00edveis em sua regi\u00e3o, enfrenta dificuldades para conseguir atendimento ou n\u00e3o conta com uma rede de apoio consistente..<\/span><\/p>\n

Em contrapartida \u00e0 estrutura multidisciplinar da USP, a mesma Mediadora de Conflitos do MP, que preferiu n\u00e3o se identificar, menciona que vistorias comunit\u00e1rias realizadas escancararam a precariedade enfrentada por boa parte da popula\u00e7\u00e3o. \u201cVisitei uma ILPI onde os idosos aguardavam medica\u00e7\u00e3o sem apoio adequado de locomo\u00e7\u00e3o, com os medicamentos ficando expostos sem controle, al\u00e9m de o \u00fanico banheiro adaptado ser mantido trancado para uso exclusivo dos funcion\u00e1rios\u201d, relata.<\/span><\/p>\n

Infelizmente, esse tipo de crime contra as pessoas idosas tamb\u00e9m \u00e9 frequente dentro das casas, com as pr\u00f3prias fam\u00edlias. Existem casos extremos de isolamento familiar e falta de suporte p\u00fablico de sa\u00fade, onde idosos com grave limita\u00e7\u00e3o motora acabam dependendo de improvisos insalubres na pr\u00f3pria resid\u00eancia. \u201cPresenciei um idoso acamado que fez uma gambiarra com tubos na pr\u00f3pria cama para poder urinar, pois a fam\u00edlia o deixava l\u00e1 largado\u201d, recorda Josefa*.<\/span><\/p>\n

Para al\u00e9m das quest\u00f5es vivenciadas por esse idoso, Jo\u00e3o Iotti tamb\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de discrimina\u00e7\u00e3o no atendimento. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, dificuldades estruturais e atitudes discriminat\u00f3rias podem coexistir, tornando o cen\u00e1rio ainda mais complexo. Por isso, n\u00e3o basta observar apenas a exist\u00eancia de filas ou limita\u00e7\u00f5es de recursos: tamb\u00e9m \u00e9 importante investigar como as decis\u00f5es s\u00e3o tomadas e se a idade influencia, de maneira indevida, o acesso a determinados cuidados.<\/span><\/p>\n

O especialista recorda debates sobre a distribui\u00e7\u00e3o de recursos m\u00e9dicos durante a pandemia de Covid-19, quando decis\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o de tratamentos e equipamentos levantaram quest\u00f5es \u00e9ticas. Ele menciona, ainda, situa\u00e7\u00f5es em que a idade avan\u00e7ada pode ser utilizada como argumento para questionar se vale a pena investir em um tratamento, mesmo quando existe possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A reflex\u00e3o n\u00e3o significa que toda dificuldade de atendimento seja automaticamente uma viola\u00e7\u00e3o de direitos. \u00c9 necess\u00e1rio examinar as circunst\u00e2ncias de cada caso, os crit\u00e9rios m\u00e9dicos empregados, a disponibilidade de recursos e a exist\u00eancia de eventual discrimina\u00e7\u00e3o. O ponto levantado por Iotti \u00e9 que a idade n\u00e3o deve servir, por si s\u00f3, para desvalorizar a vida de uma pessoa ou justificar a exclus\u00e3o de um tratamento.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre sa\u00fade tamb\u00e9m ultrapassa os limites do sistema p\u00fablico. Iotti menciona os conflitos envolvendo o mercado privado de planos de sa\u00fade, incluindo o debate sobre reajustes de mensalidades. O tema evidencia outra dimens\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o: o direito \u00e0 sa\u00fade depende n\u00e3o apenas da oferta de servi\u00e7os, mas tamb\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es para continuar tendo acesso a eles.<\/span><\/p>\n

Quando a prote\u00e7\u00e3o vira controle: os limites da interven\u00e7\u00e3o familiar<\/b><\/span><\/h2>\n

Se as dificuldades no acesso \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 mobilidade podem ser observadas na rela\u00e7\u00e3o com servi\u00e7os e institui\u00e7\u00f5es, algumas viola\u00e7\u00f5es s\u00e3o mais dif\u00edceis de reconhecer porque acontecem dentro da fam\u00edlia. \u00c9 nesse ambiente que a fronteira entre ajuda leg\u00edtima e restri\u00e7\u00e3o indevida da autonomia pode se tornar especialmente delicada.<\/span><\/p>\n

A imagem mais conhecida da viol\u00eancia contra a pessoa idosa costuma estar associada \u00e0 agress\u00e3o f\u00edsica. Mas a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m abrange situa\u00e7\u00f5es menos vis\u00edveis, como discrimina\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia psicol\u00f3gica e explora\u00e7\u00e3o patrimonial. Em determinados casos, essas pr\u00e1ticas s\u00e3o apresentadas como medidas necess\u00e1rias para cuidar de algu\u00e9m que enfrenta dificuldades para tomar decis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Iotti chama a aten\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es em que familiares come\u00e7am a administrar os bens de uma pessoa idosa ap\u00f3s perceberem altera\u00e7\u00f5es em sua capacidade de decis\u00e3o. O cen\u00e1rio pode envolver um acidente vascular cerebral, uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade ou algum tipo de dem\u00eancia. Os familiares podem agir com a inten\u00e7\u00e3o de evitar preju\u00edzos e organizar os cuidados, mas, segundo o especialista, \u00e9 preciso avaliar os limites dessa interven\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c0s vezes, o abuso pode vir vestido de uma narrativa de prote\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Iotti relata que, em alguns casos, familiares providenciam procura\u00e7\u00f5es ou assumem a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio sem avaliar adequadamente a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e a autonomia da pessoa idosa. Tamb\u00e9m podem ocorrer restri\u00e7\u00f5es ao uso do celular ou \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos, sob a justificativa de impedir que a pessoa cometa erros financeiros.<\/span><\/p>\n

O problema pode se agravar quando existem conflitos familiares. Iotti observa que mecanismos judiciais, como processos de curatela, precisam ser analisados com cuidado para que n\u00e3o sejam utilizados de forma abusiva. Um instrumento concebido para oferecer prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode servir de justificativa autom\u00e1tica para restringir direitos sem necessidade ou fora dos limites estabelecidos.<\/span><\/p>\n

E esse alerta quanto a curatela era algo que Dona Lourdes* gostaria de ter sido informada antes. Um tempo ap\u00f3s ter ido morar em uma ILPI, a filha a procurou muito preocupada com a sua capacidade de tomar decis\u00f5es, por conta da idade avan\u00e7ada da m\u00e3e, e a pressionou para assinar os pap\u00e9is para a curatela. \u201cDepois que minha filha passou a cuidar do meu dinheiro, ela parou de me visitar e fez v\u00e1rias reformas na pr\u00f3pria casa usando o meu dinheiro. Nunca recebi um centavo\u201d, conta a idosa.<\/span><\/p>\n

Por isso, Iotti defende a conscientiza\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise individualizada dos casos. \u00c9 importante conhecer as condutas que podem configurar crimes, identificar alternativas para apoiar a pessoa idosa e buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica quando houver d\u00favidas.<\/span><\/p>\n

A discuss\u00e3o tamb\u00e9m exige cuidado para n\u00e3o transformar o envelhecimento em sin\u00f4nimo de incapacidade. Dificuldades de mem\u00f3ria, limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou a necessidade de aux\u00edlio em determinadas tarefas n\u00e3o significam necessariamente que a pessoa perdeu a possibilidade de expressar suas prefer\u00eancias ou participar das decis\u00f5es que afetam sua vida.<\/span><\/p>\n

Como denunciar?<\/b><\/span><\/h2>\n

Questionado sobre o que recomendaria a algu\u00e9m que suspeita estar sendo explorado, seja financeira, moral ou fisicamente, mas tem medo de denunciar um filho, uma filha ou um cuidador, Iotti reconhece que se trata de um problema recorrente. Segundo ele, parte das ocorr\u00eancias de viol\u00eancia contra pessoas idosas acontece no n\u00facleo familiar, ambiente em que a decis\u00e3o de denunciar pode envolver rela\u00e7\u00f5es de depend\u00eancia e sentimentos conflitantes.<\/span><\/p>\n

O primeiro passo, de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do especialista, \u00e9 reconhecer que existem canais formais de den\u00fancia e que a pessoa n\u00e3o precisa resolver a situa\u00e7\u00e3o exclusivamente dentro da fam\u00edlia. Entre as possibilidades mencionadas pelo advogado est\u00e3o delegacias, delegacias especializadas, quando existentes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, os conselhos de direitos da pessoa idosa e os \u00f3rg\u00e3os municipais respons\u00e1veis pela pauta.<\/span><\/p>\n

Iotti tamb\u00e9m destaca o Disque 100, canal nacional de den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. O servi\u00e7o pode receber relatos e encaminh\u00e1-los \u00e0s autoridades competentes para avalia\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

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