ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aponta indícios de uso irregular de dados de beneficiários do INSS para ofertas de crédito; auditorias identificam falhas na comprovação de contratos e na autorização de descontos
Texto e capa por Bruna Correia
Maria*, nome fictício usado para preservar sua identidade, começou a trabalhar na empresa N. E. M. Custódio em 2021, como estagiária de ensino médio. No primeiro dia, descobriu que sua função seria convencer idosos a contratar cartões de crédito. Ela recebia R$600 por mês e, segundo seu relato, as estagiárias eram obrigadas a se apresentar aos clientes como analistas financeiras.
Localizada em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, a empresa fornecia listas com dados de pessoas com mais de 60 anos. As funcionárias recebiam bonificações por venda e eram orientadas a insistir mesmo diante de recusas.
Maria presenciou uma ligação em que um idoso desistiu da contratação após receber um pedido de documentos. A atendente disse que ele não poderia voltar atrás porque já havia aceitado a proposta.
“Você não pode mais desistir. Essa ligação está sendo gravada, você não pode mais voltar atrás”, recorda Maria, ao reproduzir a fala da colega. O homem acabou fornecendo as informações solicitadas. Incomodada com a abordagem, Maria deixou o estágio após o primeiro dia.
Segundo ela, as atendentes diziam que os consumidores haviam sido selecionados para receber um cartão por causa da boa pontuação financeira. Para concluir a contratação, solicitavam dados pessoais, fotos de documentos e imagens do rosto. Os consumidores enviavam o material pelo WhatsApp.
A empresa foi liquidada no final de 2025.
Para Getúlio Pereira, 71, as ofertas para contratar um empréstimo nesta modalidade começaram antes mesmo de ele receber o benefício. Em 2020, quando ainda aguardava a conclusão do processo para se aposentar, passou a receber ligações insistentes de diferentes bancos.
“O que ocorreu foi que, assim que eu dei entrada na aposentadoria comecei a receber automaticamente ligações de diversos bancos me oferecendo empréstimos”, conta.
As chamadas eram constantes e, em alguns dias, ocorriam várias vezes, segundo Getúlio. O aposentado afirma que nunca procurou uma instituição financeira para contratar crédito nem sequer solicitou uma simulação.
Ele afirma ainda que não identificou movimentações financeiras suspeitas. O problema, segundo ele, era a insistência. Seus filhos passaram a bloquear os números utilizados nas ligações e, após 2 anos, os contatos diminuíram.
Entre janeiro de 2020 e agosto de 2026, a plataforma Não Me Perturbe recebeu 6.565.345 solicitações para bloquear ligações com ofertas de crédito consignado, segundo balanço divulgado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em outubro de 2026.
Entre janeiro de 2020 e agosto de 2026, a plataforma Não Me Perturbe recebeu 6.565.345 pedidos de bloqueio de ligações com ofertas de crédito consignado, segundo balanço divulgado pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em outubro de 2026.
O interesse das instituições financeiras por aposentados está relacionado, entre outros fatores, à possibilidade de oferecer crédito com desconto direto no benefício previdenciário. No empréstimo consignado, as parcelas são descontadas da aposentadoria ou pensão, o que reduz o risco de inadimplência e permite a cobrança de juros geralmente menores do que os de empréstimos pessoais convencionais. Há também cartões de crédito consignados, cujas faturas têm parte do pagamento descontada diretamente do benefício. Essa modalidade, porém, não deve ser confundida com cartões de crédito convencionais.
No Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu 41,64 milhões de benefícios em dezembro de 2025, entre aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais. Desse total, 24,14 milhões eram aposentadorias, segundo o Anuário Estatístico da Previdência Social. O mercado de crédito consignado reúne cerca de 65 milhões de contratos ativos, vinculados a mais de 18 milhões de benefícios, conforme informações apresentadas pelo INSS ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Um mesmo benefício pode ter mais de um contrato de empréstimo. Por isso, os números de contratos, benefícios e beneficiários não são equivalentes. Somente em 2025, os empréstimos pessoais consignados movimentaram R$ 46,6 bilhões em mais de 7,4 milhões de operações.
O limite da margem consignável
Para Ione Amorim, economista e coordenadora do programa de Serviços Financeiros do Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), a expansão da modalidade foi acompanhada por práticas comerciais agressivas.
Segundo a economista, bancos e correspondentes frequentemente oferecem empréstimos sem avaliar de maneira adequada a capacidade real de pagamento dos aposentados. A decisão pode se concentrar na existência de margem disponível, sem considerar as despesas necessárias à manutenção da família.
“A existência de margem disponível não significa que o consumidor tenha condições de assumir uma dívida sem comprometer suas necessidades básicas”, aponta.
A economista afirma que empréstimos recorrentes podem levar aposentados a crédito mais caro para despesas básicas. “Em muitos casos, não é o idoso que está buscando o crédito, mas o banco insistindo na oferta”, diz.
Segundo pesquisa da Nexus para a ABBC (Associação Brasileira de Bancos), divulgada em março de 2026, entre 1.200 aposentados e pensionistas que contrataram consignado do INSS, 56% afirmaram ter recorrido ao crédito por urgência financeira.
Outros 53% declararam possuir dívidas em atraso. O empréstimo foi utilizado para quitar débitos por 35% dos entrevistados, enquanto 34% mencionaram despesas domésticas e 28%, gastos médicos. Os participantes podiam apontar mais de uma finalidade.
A mesma pesquisa mostrou que 84% dos participantes consideraram o processo de contratação fácil ou muito fácil. A advogada Maria Carolina Vieira, especialista em direito bancário e mercado financeiro e integrante da Comissão de Direito Bancário da OAB-SP, afirma que parte dos consumidores aceita propostas por telefone sem conhecer todas as características da operação.
Um problema ocorre quando o aposentado pensa em contratar empréstimo pessoal, mas recebe cartão consignado, com funcionamento e encargos distintos. Segundo Vieira, a oferta massiva leva consumidores com necessidade imediata a aceitar contratos sem avaliar o impacto das parcelas na renda.
Para Ione, há contratações não autorizadas, refinanciamentos e ofertas pouco claras. O consumidor pode esperar parcelas definidas e desconhecer cobranças posteriores.
Após o fim da vigência da Medida Provisória 1.355/2026, em 31 de agosto, a margem consignável para aposentados e pensionistas do INSS voltou a ser de 45% do benefício. Desse total, 35% são destinados a empréstimos pessoais, 5% ao cartão de crédito consignado e outros 5% ao cartão consignado de benefício. No entanto, o Tribunal de Contas da União suspendeu novas operações com os dois tipos de cartão, o que impede, na prática, o uso desses 10% para novas contratações.
Descontos prolongados podem comprometer recursos destinados a despesas básicas, especialmente entre quem recebe um salário mínimo. A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) proíbe práticas de assédio e pressão para a contratação de crédito e estabelece mecanismos de proteção ao consumidor. A norma busca evitar contratações abusivas e preservar o chamado mínimo existencial, ou seja, os recursos necessários para a subsistência.
Quem não consegue pagar suas dívidas sem comprometer a própria subsistência pode procurar órgãos de defesa do consumidor ou recorrer à Justiça para solicitar a repactuação dos débitos. O procedimento permite negociar um plano de pagamento de até cinco anos, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na lei.
Quem tem acesso aos dados?
Registros previdenciários — distinção relevante para apurar a origem dos dados.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) apontou indícios de tratamento irregular de informações pessoais de beneficiários do INSS para ofertas de crédito não solicitadas. Lançado em 2024, o documento identificou possíveis inadequações às bases legais previstas na LGPD, como consentimento, execução de contrato e legítimo interesse, em determinadas abordagens comerciais. O documento não constitui uma decisão definitiva de responsabilização das instituições citadas.
Entre janeiro de 2021 e outubro de 2023, a autoridade recebeu 117 requerimentos sobre contatos não solicitados, compartilhamento e acesso irregular a dados e dificuldade de exclusão. Havia ofertas por telefone, SMS e WhatsApp antes de os aposentados saberem da concessão do benefício.
Segundo a ANPD, vendedores, às vezes, conheciam nome, CPF, número e valor do benefício. O INSS informou que telefone e endereço de email não eram fornecidos aos bancos pelo fluxo oficial destinado à operacionalização de empréstimos consignados.
A nota técnica recomendou a instauração de fiscalizações específicas sobre Itaú, Banco Pan, Santander e Bradesco – instituições que concentravam reclamações recebidas pela autoridade – e a solicitação de esclarecimentos sobre as bases legais utilizadas no tratamento de dados para ofertas de crédito.
Os procedimentos foram efetivamente instaurados em 2024 e permanecem classificados como processos de fiscalização em andamento na relação pública da ANPD consultada em novembro de 2026. A autoridade também mantém um procedimento de fiscalização sobre o INSS e a Dataprev relacionado ao compartilhamento de dados para ofertas de consignado. Não foi identificada, até o fechamento da reportagem, decisão sancionadora definitiva contra os quatro bancos nesses processos.
As fiscalizações da ANPD tratam da origem e do uso de informações pessoais nas ofertas de crédito, etapa anterior à assinatura de um contrato. Já auditorias da CGU e decisões do TCU examinaram falhas no registro dos empréstimos, na comprovação da autorização dos beneficiários e nos mecanismos de segurança. Os documentos não demonstram, por si só, que as irregularidades contratuais tenham resultado de dados obtidos dos sistemas previdenciários.
Em depoimento à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) do INSS, em 19 de março de 2026, o presidente-executivo do C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, descreveu a importância dos correspondentes bancários na distribuição dos produtos da instituição.
Dois dias antes da audiência, o INSS havia publicado a suspensão do recebimento de novas operações de crédito consignado pessoal do C6. A medida foi adotada após a identificação de problemas relacionados à contratação e à cobrança de serviços adicionais. Segundo informações apresentadas à CPMI, o instituto também determinou providências para a devolução de cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas. O banco negou irregularidades, contestou a decisão e afirmou ter recorrido à Justiça.
Segundo o executivo, intermediários realizavam cerca de 90% das operações do C6 Consignado, que tinha mais de 2.900 correspondentes para ofertar produtos, atender consumidores e encaminhar contratações.
Azevedo informou ainda que as comissões pagas aos intermediários variavam de 3% a 6% do valor dos contratos, com possibilidade de remuneração adicional de até 1,5% pelo cumprimento de metas. Segundo ele, cerca de 2.000 correspondentes haviam sido descredenciados nos cinco anos anteriores.
Questionado sobre como os correspondentes encontravam aposentados, Azevedo negou acesso a dados sigilosos do INSS ou da Dataprev, responsável por processar informações previdenciárias.
O banco que concede o empréstimo pode não ser responsável pela ligação, feita também por prestadores, agentes comerciais e empresas de prospecção. Essas empresas podem usar listas de potenciais consumidores, ou leads, obtidas em cadastros, campanhas, relações bancárias ou parcerias.
O compartilhamento de dados não é necessariamente irregular, mas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige base legal, respeito às finalidades e aos direitos dos titulares.
O interesse comercial em aposentados ajuda a explicar a busca por informações sobre renda e pagamentos. No entanto, identificar alguém como aposentado não significa ter acesso à confirmação do benefício recebido nem à margem consignável disponível. Ofertas de crédito podem se basear em estimativas ou no relacionamento com instituições financeiras, sem consulta a registros previdenciários — uma distinção importante para investigar a origem dos dados.
Ofertas podem se basear em estimativas ou no relacionamento bancário, sem acesso a A exposição dos consumidores idosos a golpes financeiros aparece em pesquisa do Observatório Febraban, realizada em parceria com o instituto Ipespe e divulgada em julho de 2025.
O levantamento ouviu 3.000 brasileiros em junho de 2025: 39% relataram golpe ou tentativa envolvendo contas bancárias, índice de 44% entre pessoas com 60 anos ou mais. Foi o maior resultado da série, iniciada em 2021, e inclui tentativas sem prejuízo e casos além de empréstimos consignados. Idosos relataram clonagem de cartões, falsas centrais, abordagens pelo WhatsApp e operações com Pix.
A contratação digital dificulta a contestação, sobretudo para quem tem menor familiaridade tecnológica, mesmo quando bancos apresentam assinaturas eletrônicas ou biometria contestadas pelo consumidor, segundo Ione Amorim, do Idec.
O instituto defende mais fiscalização e mecanismos ágeis para comprovar consentimento, contestar contratos, suspender descontos e reparar danos.
Os limites da fiscalização
O setor afirma manter mecanismos para coibir práticas abusivas na oferta de consignado. Segundo balanço divulgado pela Febraban em outubro de 2026, a Autorregulação do Consignado acumulava 2.267 sanções desde sua criação, em 2020.
Foram 1.202 advertências, 933 suspensões e 132 impedimentos, que proíbem atuar em nome dos bancos participantes. O sistema reunia 79 instituições, com 99% da carteira de consignados, segundo a Febraban.
As regras cobrem empréstimos e cartões a aposentados, pensionistas, servidores e trabalhadores formais; as punições não se limitam a práticas contra idosos. Entre setembro de 2023 e setembro de 2026, 17 dos 385 agentes monitorados atingiram 20 pontos por infrações e podem ser suspensos por até 12 meses.
Instituições participantes podem receber multas de R$ 45 mil a R$ 1 milhão; os valores financiam educação financeira, segundo a federação. O monitoramento considera reclamações, ações judiciais e análise independente de governança, consumidores e dados.
Falhas na contratação
Enquanto a autorregulação acompanha a oferta e a atuação dos intermediários, uma auditoria da CGU examinou a documentação utilizada para registrar operações de consignado e autorizar descontos nos benefícios previdenciários.
Em auditoria, a CGU examinou uma amostra de 309 operações de averbação de empréstimos consignados realizadas entre janeiro de 2024 e abril de 2025, envolvendo 33 instituições financeiras.
A averbação é o registro administrativo que permite o desconto das parcelas diretamente do benefício previdenciário.
A análise identificou 295 ocorrências de inconformidade, distribuídas por 226 operações distintas. Isso significa que 73,1% das operações examinadas apresentaram ao menos uma inconformidade.
O problema mais frequente foi a ausência de documentação contratual obrigatória ou o envio de documentos incompletos.
Segundo informações da auditoria reproduzidas em documentação apresentada à CPMI do INSS, essa situação foi identificada em 135 operações, correspondentes a 43,7% da amostra.
Os auditores também encontraram situações sem comprovação adequada da autorização do beneficiário, reutilização de registros biométricos, indicação de contas para depósito diferentes daquelas utilizadas para receber o benefício e cobranças consideradas indevidas.
Uma mesma operação podia apresentar mais de um problema. Por isso, as 295 ocorrências não correspondem a 295 contratos diferentes.
Os resultados se referem exclusivamente à amostra examinada pela CGU. O percentual de 73,1% não pode ser utilizado para estimar a proporção de irregularidades no mercado nacional de consignado. Além disso, uma inconformidade documental não comprova necessariamente a ocorrência de fraude.
Falhas nos mecanismos de segurança do sistema de consignados também motivaram medidas do TCU. Em 29 de abril de 2026, o tribunal determinou cautelarmente a suspensão de novas averbações de empréstimos pessoais e modalidades de cartão consignado diante de falhas nos mecanismos de segurança do sistema e-Consignado.
O INSS obteve efeito suspensivo da cautelar sobre empréstimos pessoais, que não ficaram suspensos durante todo o período.
Em 7 de outubro, o TCU revogou a cautelar referente aos empréstimos pessoais após considerar avanços nos mecanismos de segurança apresentados pelo INSS e pela Dataprev. Manteve, entretanto, a suspensão de novas averbações nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
O relator, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, disse que a revogação era provisória, sujeita à fiscalização das medidas. Os processos incluem suspeitas de empréstimos em nome de mortos, sem documentação, depósitos a terceiros, falhas biométricas e produtos não solicitados.
O TCU também analisou uso de dados vazados, fotos de redes sociais e falsa biometria em operações sem consentimento. As constatações não identificam a origem de todos os dados nem provam que ligações a aposentados usaram sistemas previdenciários.
A decisão manteve a fiscalização dos controles do INSS e da Dataprev, incluindo depósitos a terceiros, produtos não solicitados e vazamentos. As auditorias apontam falhas no acompanhamento de instituições e no registro e confirmação de identidade dos consumidores.
Onde buscar ajuda?
Aposentados e pensionistas que identificarem empréstimos consignados não autorizados podem consultar os contratos vinculados ao benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS e registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, além de procurar a instituição financeira responsável.
Quem enfrenta dificuldades para pagar dívidas pode buscar orientação nos Procons ou na Defensoria Pública e solicitar a renegociação dos contratos, conforme as regras da Lei do Superendividamento. Para evitar novas contratações, é possível solicitar o bloqueio do benefício. Em caso de dúvidas, a central 135 oferece atendimento aos beneficiários.
A reportagem procurou por e-mail Itaú, Banco Pan, Santander e Bradesco para solicitar esclarecimentos sobre o tema. Até a conclusão desta reportagem, as instituições não haviam respondido. O espaço permanece aberto para manifestações.
