Os obstáculos enfrentados por idosos para exercer direitos básicos no cotidiano
Por Matheus Bomfim
Capa por Yasmin Brussolo
A proteção está prevista na lei. O direito à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar não deveria depender da idade de uma pessoa, nem da disposição de terceiros para reconhecê-lo. Na prática, porém, transformar essas garantias em condições concretas de vida é um desafio que envolve o poder público, as instituições, as famílias e a própria maneira como a sociedade compreende o envelhecimento.
Antes de destacar o principal norteador desta matéria, o Estatuto da Pessoa Idosa, é importante salientar que recentemente, em 2022, ele passou por uma alteração na nomenclatura. Até ali conhecido como Estatuto do Idoso, o nome foi alterado pela Lei n°14.423/2022, que também mudou a terminologia em todo o texto da legislação — os termos “idoso” e “idosos” foram substituídos por “pessoa idosa” e “pessoas idosas” — em uma medida para promover uma linguagem mais inclusiva, combater o etarismo (preconceito contra a idade) e destacar a centralidade do sujeito, reconhecendo a maioria feminina e a diversidade desse público.
No Brasil, o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei n°10.741, de 2003, estabelece uma série de direitos destinados à população com 60 anos ou mais. O documento trata de temas como saúde, transporte, educação, habitação, trabalho, liberdade e proteção contra diferentes formas de violência. Além disso, também prevê medidas de proteção e define crimes praticados contra pessoas idosas. Mais de duas décadas após sua criação, entretanto, a existência dessas garantias não significa que todas elas sejam conhecidas, respeitadas ou efetivamente acessíveis.
Para João Iotti, Advogado Especialista em Direito da Pessoa Idosa, Presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Idosas (CDPI) e Mestre em Gerontologia, uma das principais dificuldades não está necessariamente na ausência de normas, mas na falta de conhecimento e de uma cultura de respeito e aplicação dessas regras. Na sua avaliação, a legislação brasileira é bastante abrangente, mas ainda há uma distância significativa entre o que está previsto e o que acontece no cotidiano. “Falta uma questão de educação sobre o tema”, afirma Iotti. Ele defende que a proteção à pessoa idosa seja tratada como prioridade nas políticas públicas e que o conhecimento sobre o envelhecimento esteja presente também na formação das novas gerações.
A questão, portanto, não se resume em saber quais direitos existem. É necessário compreender por quais razões eles deixam de ser efetivados, como as violações podem acontecer mesmo em ambientes considerados seguros e quais caminhos estão disponíveis para quem precisa de ajuda.
O problema atravessa diferentes dimensões da vida. Na saúde, a insuficiência de recursos e a capacidade de atendimento dos serviços públicos se somam à possibilidade de discriminação etária. Na mobilidade, a existência de gratuidades e prioridades não elimina, por si só, as barreiras de acesso ao transporte e aos espaços urbanos. Dentro de casa, a intenção declarada de proteger pode, em determinadas circunstâncias, esconder práticas que restringem a autonomia ou comprometem o patrimônio de uma pessoa idosa.
São situações distintas, mas que têm um ponto em comum: a efetividade de um direito depende de condições que vão além de sua previsão formal.
Uma legislação abrangente, uma aplicação desigual
O Estatuto da Pessoa Idosa organiza e reafirma direitos fundamentais já reconhecidos pela Constituição Federal. O artigo 230 da Constituição estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.
A abrangência da legislação é um dos aspectos destacados por Iotti. Segundo o especialista, o Estatuto constitui um instrumento de proteção bastante desenvolvido, que reúne direitos fundamentais e disposições específicas para enfrentar situações de violência, discriminação e exploração. “É um microssistema mesmo de proteção”, explica.
Por mais incrível que pareça, a legislação específica brasileira é considerada uma referência à nível internacional e o Presidente da CDPI tem firmeza ao comentar esse tema: “afirmo com convicção que desconheço outro instrumento tão avançado globalmente e, inclusive, colegas de outros países, como Portugal, utilizaram a legislação brasileira como base para criar suas próprias normas”
Na avaliação do especialista, o principal obstáculo está em fazer com que esse conjunto de normas seja incorporado às práticas sociais e institucionais. O conhecimento sobre os direitos precisa alcançar não apenas as pessoas idosas e seus familiares, mas também os profissionais e as autoridades responsáveis por garantir sua aplicação. Iotti observa que a dificuldade varia conforme a realidade de cada região brasileira. O acesso a delegacias, serviços públicos, órgãos de proteção e meios digitais não é uniforme. Em determinados locais, a distância física das instituições e a falta de acesso à internet podem tornar mais difícil a procura por orientação ou a formalização de uma denúncia.
Essa desigualdade territorial ajuda a explicar por que a existência de um canal de atendimento não garante que ele seja igualmente acessível a todas as pessoas. Além do mais, há também um obstáculo cultural. Iotti aponta que determinadas formas de discriminação ainda são pouco reconhecidas socialmente. Imagine você ser vítima de uma violação dos seus direitos e sequer ter conhecimento disso? Pois é, entre as pessoas idosas isso é muito mais comum do que se pode imaginar. E não é só isso, muitas vezes essas violações ocorrem sendo apresentadas para a pessoa idosa como algo natural da idade ou como uma decisão tomada supostamente para seu próprio bem.
Um exemplo da distância entre a norma e a realidade foi presenciado por uma Mediadora de Conflitos do Ministério Público durante uma vistoria a uma ILPI (Instituição de Longa Permanência em uma cidade do estado de São Paulo com mais de 200 mil habitantes. “Encontrei um idoso de 81 anos com ferimentos e as pernas arroxeadas após uma queda, ao solicitar encaminhamento a um pronto-socorro, o idoso foi negligenciado pela administração”, diz a mediadora. Além da negligência, a instituição ainda mantinha nos fundos um brejo a céu aberto repleto de insetos e instalações físicas visivelmente comprometidas.
Esse caso evidencia como o problema é relevante, visto que a violência contra a pessoa idosa nem sempre se manifesta por meio de agressões físicas evidentes. Ela pode aparecer em atitudes cotidianas, em restrições à autonomia, na exclusão de decisões familiares ou na administração indevida de recursos financeiros.
Para Iotti, a educação é uma parte central da resposta. Ele considera que a previsão legal de prioridade à população idosa precisa se refletir também na formulação das políticas públicas. O Estatuto prevê, ainda, a inclusão de conteúdos relacionados ao processo de envelhecimento nos currículos escolares, com o objetivo de eliminar preconceitos e produzir conhecimento sobre o tema. Na avaliação dele, porém, esse debate ainda não recebe a atenção necessária. “Reconheço que a pauta tem ganhado espaço na mídia, em parte devido ao envelhecimento populacional, mas a transformação cultural ainda depende de um processo contínuo de conscientização”, esclarece o advogado.
O envelhecimento que deveria ser possível vs a realidade
O acesso à saúde é uma das dimensões mais sensíveis da proteção à pessoa idosa. O Estatuto prevê atenção integral à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação. A legislação também contempla o fornecimento de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, além de outros recursos necessários ao tratamento, conforme as disposições legais aplicáveis.
Na Unidade Básica de Assistência à Saúde (UBAS) da USP Butantã, o projeto Envelhecimento Ativo, coordenado pelo médico Egídio Dorea, oferece um exemplo do que pode ser um acompanhamento integral da saúde ao longo do envelhecimento. Voltado aos funcionários da Universidade de São Paulo, o programa reúne uma equipe multidisciplinar, com profissionais de psicologia, fisioterapia, farmácia e gerontologia, além de práticas integrativas e complementares. Embora os participantes também contem com convênio médico, muitos procuram o projeto pela possibilidade de receber um acompanhamento que ultrapassa a consulta médica convencional.
O relato da gerontóloga Rute Claro, que atua no programa, revela tanto as possibilidades desse modelo quanto os desafios que persistem mesmo em um contexto privilegiado de assistência. “Muitos dos funcionários atendidos convivem com comorbidades como diabetes e dislipidemia, mas mantêm essas condições controladas. O acompanhamento profissional, nesse sentido, permite observar o envelhecimento não apenas como uma sucessão de doenças, mas como um processo que exige prevenção, monitoramento e atenção a diferentes áreas da saúde”, explica.
Há, entretanto, questões que não se resolvem apenas com o acesso a uma equipe especializada. Rute observa que muitos funcionários contam com uma rede de apoio social reduzida, concentrada principalmente na família nuclear. A rotina também impõe obstáculos a hábitos considerados básicos para a saúde: “Como saem de casa muito cedo, muitos deixam para tomar café da manhã no próprio setor de trabalho, em refeições rápidas e com poucos nutrientes”, relata a gerontóloga.
O projeto evidencia, assim, o potencial de um cuidado que combina acompanhamento clínico, suporte de diferentes profissionais e atenção às condições de vida dos pacientes. Mas também expõe os limites de uma abordagem centrada exclusivamente na assistência médica: mesmo quando há uma estrutura qualificada disponível, a alimentação, a rotina de trabalho e a rede de apoio continuam dificultando um envelhecimento saudável.
No entanto, a experiência da UBAS está longe de representar o cotidiano da população idosa brasileira. Seus participantes são funcionários da Universidade e têm acesso a um programa específico, além de convênio médico — condições que precisam ser consideradas ao analisar o alcance desse modelo. Quem depende exclusivamente dos serviços disponíveis em sua região, enfrenta dificuldades para conseguir atendimento ou não conta com uma rede de apoio consistente..
Em contrapartida à estrutura multidisciplinar da USP, a mesma Mediadora de Conflitos do MP, que preferiu não se identificar, menciona que vistorias comunitárias realizadas escancararam a precariedade enfrentada por boa parte da população. “Visitei uma ILPI onde os idosos aguardavam medicação sem apoio adequado de locomoção, com os medicamentos ficando expostos sem controle, além de o único banheiro adaptado ser mantido trancado para uso exclusivo dos funcionários”, relata.
Infelizmente, esse tipo de crime contra as pessoas idosas também é frequente dentro das casas, com as próprias famílias. Existem casos extremos de isolamento familiar e falta de suporte público de saúde, onde idosos com grave limitação motora acabam dependendo de improvisos insalubres na própria residência. “Presenciei um idoso acamado que fez uma gambiarra com tubos na própria cama para poder urinar, pois a família o deixava lá largado”, recorda Josefa*.
Para além das questões vivenciadas por esse idoso, João Iotti também chama a atenção para a possibilidade de discriminação no atendimento. Na avaliação dele, dificuldades estruturais e atitudes discriminatórias podem coexistir, tornando o cenário ainda mais complexo. Por isso, não basta observar apenas a existência de filas ou limitações de recursos: também é importante investigar como as decisões são tomadas e se a idade influencia, de maneira indevida, o acesso a determinados cuidados.
O especialista recorda debates sobre a distribuição de recursos médicos durante a pandemia de Covid-19, quando decisões sobre a destinação de tratamentos e equipamentos levantaram questões éticas. Ele menciona, ainda, situações em que a idade avançada pode ser utilizada como argumento para questionar se vale a pena investir em um tratamento, mesmo quando existe possibilidade de recuperação.
A reflexão não significa que toda dificuldade de atendimento seja automaticamente uma violação de direitos. É necessário examinar as circunstâncias de cada caso, os critérios médicos empregados, a disponibilidade de recursos e a existência de eventual discriminação. O ponto levantado por Iotti é que a idade não deve servir, por si só, para desvalorizar a vida de uma pessoa ou justificar a exclusão de um tratamento.
A discussão sobre saúde também ultrapassa os limites do sistema público. Iotti menciona os conflitos envolvendo o mercado privado de planos de saúde, incluindo o debate sobre reajustes de mensalidades. O tema evidencia outra dimensão da proteção: o direito à saúde depende não apenas da oferta de serviços, mas também das condições para continuar tendo acesso a eles.
Quando a proteção vira controle: os limites da intervenção familiar
Se as dificuldades no acesso à saúde e à mobilidade podem ser observadas na relação com serviços e instituições, algumas violações são mais difíceis de reconhecer porque acontecem dentro da família. É nesse ambiente que a fronteira entre ajuda legítima e restrição indevida da autonomia pode se tornar especialmente delicada.
A imagem mais conhecida da violência contra a pessoa idosa costuma estar associada à agressão física. Mas a proteção jurídica também abrange situações menos visíveis, como discriminação, violência psicológica e exploração patrimonial. Em determinados casos, essas práticas são apresentadas como medidas necessárias para cuidar de alguém que enfrenta dificuldades para tomar decisões.
Iotti chama a atenção para situações em que familiares começam a administrar os bens de uma pessoa idosa após perceberem alterações em sua capacidade de decisão. O cenário pode envolver um acidente vascular cerebral, uma condição de saúde ou algum tipo de demência. Os familiares podem agir com a intenção de evitar prejuízos e organizar os cuidados, mas, segundo o especialista, é preciso avaliar os limites dessa intervenção.
“Às vezes, o abuso pode vir vestido de uma narrativa de proteção”, afirma.
Iotti relata que, em alguns casos, familiares providenciam procurações ou assumem a administração do patrimônio sem avaliar adequadamente a situação jurídica e a autonomia da pessoa idosa. Também podem ocorrer restrições ao uso do celular ou à realização de pagamentos, sob a justificativa de impedir que a pessoa cometa erros financeiros.
O problema pode se agravar quando existem conflitos familiares. Iotti observa que mecanismos judiciais, como processos de curatela, precisam ser analisados com cuidado para que não sejam utilizados de forma abusiva. Um instrumento concebido para oferecer proteção não pode servir de justificativa automática para restringir direitos sem necessidade ou fora dos limites estabelecidos.
E esse alerta quanto a curatela era algo que Dona Lourdes* gostaria de ter sido informada antes. Um tempo após ter ido morar em uma ILPI, a filha a procurou muito preocupada com a sua capacidade de tomar decisões, por conta da idade avançada da mãe, e a pressionou para assinar os papéis para a curatela. “Depois que minha filha passou a cuidar do meu dinheiro, ela parou de me visitar e fez várias reformas na própria casa usando o meu dinheiro. Nunca recebi um centavo”, conta a idosa.
Por isso, Iotti defende a conscientização e a análise individualizada dos casos. É importante conhecer as condutas que podem configurar crimes, identificar alternativas para apoiar a pessoa idosa e buscar orientação jurídica quando houver dúvidas.
A discussão também exige cuidado para não transformar o envelhecimento em sinônimo de incapacidade. Dificuldades de memória, limitações físicas ou a necessidade de auxílio em determinadas tarefas não significam necessariamente que a pessoa perdeu a possibilidade de expressar suas preferências ou participar das decisões que afetam sua vida.
Como denunciar?
Questionado sobre o que recomendaria a alguém que suspeita estar sendo explorado, seja financeira, moral ou fisicamente, mas tem medo de denunciar um filho, uma filha ou um cuidador, Iotti reconhece que se trata de um problema recorrente. Segundo ele, parte das ocorrências de violência contra pessoas idosas acontece no núcleo familiar, ambiente em que a decisão de denunciar pode envolver relações de dependência e sentimentos conflitantes.
O primeiro passo, de acordo com a orientação do especialista, é reconhecer que existem canais formais de denúncia e que a pessoa não precisa resolver a situação exclusivamente dentro da família. Entre as possibilidades mencionadas pelo advogado estão delegacias, delegacias especializadas, quando existentes, o Ministério Público, os conselhos de direitos da pessoa idosa e os órgãos municipais responsáveis pela pauta.
Iotti também destaca o Disque 100, canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço pode receber relatos e encaminhá-los às autoridades competentes para avaliação e providências.
